Propostas para o âmbito Nacional por Eixo Temático do II Plano Nacional
de Política para Mulheres - Plenária Final
EIXO 1 – AUTONOMIA ECONÔMICA E
IGUALDADE NO MUNDO DO TRABALHO, COM INCLUSÃO SOCIAL
Nível Nacional:
1. Divulgar as políticas
existentes sobre regulamentação do trabalho.
2. Capacitar diferentes
profissionais sobre leis trabalhistas para divulgação desses direitos em áreas
rurais e urbanas.
3. Criar de mecanismos de
fiscalização do trabalho doméstico informal e de mulheres trabalhadoras do
campo.
EIXO 2 – EDUCAÇÃO INCLUSIVA,
NÃO-SEXISTA, NÃO-RACISTA, NÃO-HOMOFÓBICA E NÃO-LESBOFÓBICA
Nível Nacional:
1. Implementar programa de
reprodução assistida para lésbicas.
2. Produzir materiais
áudio-visual cujo enfoque seja direcionado à desconstrução de mitos sobre
gênero, raça,/etnia e homossexualidade.
3. Produzir materiais
didáticos e de formação com conteúdo que promova o enfrentamento e o combata ao
sexismo, ao racismo e à homofobia.
EIXO 3 - SAÚDE DAS MULHERES,
DIREITOS SEXUAIS E DIREITOS REPRODUTIVOS
Nível Nacional:
1. Criar e implementar políticas
públicas de saúde sexual para mulheres adolescentes, lésbicas e idosas.
2. Garantir a fiscalização
e a existência de recursos humanos e materiais para o cumprimento da norma
técnica de atendimento a mulheres em situação de abortamento nos serviços de
saúde.
3. Incluir as temáticas de
gênero e enfrentamento da violência doméstica e contra a mulher nos currículos
dos cursos de nível médio e superior de formação de profissionais da saúde numa
perspectiva não sexista, não racista, não homofóbica e não lesbofóbica.
EIXO 4 - ENFRENTAMENTO DE TODAS
AS FORMAS DE VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES
Nível Nacional:
1. Constituir políticas
públicas para o enfrentamento da violência contra a mulher que incluam os
municípios com menos de 100.00 habitantes.
2. Promover ações de
acompanhamento às mulheres em situação de violência.
3. Capacitar os recursos
humanos das instituições que atuam no enfrentamento da violência contra a
mulher e/ou violência doméstica incluindo as áreas da saúde, assistência social
e aparatos judiciais e policiais.
EIXO 5 - PARTICIPAÇÃO DAS
MULHERES NOS ESPAÇOS DE PODER E DECISÃO
Nível Nacional:
1. Reforma política com adoção
do modelo de sistema eleitoral proporcional com lista fechada sendo a mesma
elaborada com nomes alternados de mulheres e homens.
2. Financiamento da
campanha proporcional à política de cotas, com 30% do recurso destinados à
campanha de candidatas mulheres.
EIXOS 6 E 7- DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL NO MEIO RURAL, NA CIDADE E NA FLORESTA, COM GARANTIA DE JUSTIÇA
AMBIENTAL, SOBERANIA E SEGURANÇA ALIMENTAR/ DIREITO À TERRA, MORADIA DIGNA E INFRA-ESTRUTURA SOCIAL
NOS MEIOS RURAL E URBANO, CONSIDERANDO AS COMUNIDADES TRADICIONAIS
Nível Nacional:
1. Divulgar o Programa
Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)
capacitando as mulheres para acesso a seus incentivos e benefícios.
2. Revisão da Declaração
de Aptidão ao PRONAF para facilitar o acesso das mulheres às políticas da
agricultura familiar.
3.
Garantir acesso às políticas públicas para os municípios que estão foram dos
territórios de cidadania.
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