O Programa Casa das Mulheres, é um programa de extensão universitária, pensado e proposto no âmbito do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres de Viçosa, para suprir a falta dos serviços especializados de atendimento às mulheres em situação de violência de Viçosa e microrregião.
A partir da parceria entre a Universidade Federal de Viçosa, por meio do Núcleo Interdisciplinar de Estudos de Gênero – NIEG e a Defensoria Pública, com apoio da Prefeitura de Viçosa, em 2010, nasceu o Programa Casa das Mulheres.
Como um programa de extensão universitária, além de servir como espaço de formação de estudantes, formação de trabalhadores/as, pesquisa e produção de tecnologias, prestava importante serviço à comunidade de Viçosa e região.
Inicialmente, no período de 2010 a 2016, foi financiado pelo Programa de Extensão Universitária – PROEXT do Ministério da Educação. Nos dois últimos anos (abril/2018 a março/2020), com o encerramento do PROEXT, tivemos como principal financiadora, a Prefeitura Municipal de Viçosa. Os resultados advindos desse Convênio estão disponíveis em http://programacasadasmulheres.blogspot.com/p/atendimentos.html.
No dia 08 de março de 2020, o Programa completou 10 anos de atuação, mas, infelizmente, perdemos nosso principal financiador, o município de Viçosa e, por isso, os atendimentos às mulheres realizados pela Casa das Mulheres foram interrompidos.
Um pouco mais sobre a história e a atuação do programa casa das mulheres
O Programa foi pensado no intuito de superar lacunas existentes para o enfrentamento à violência contra a mulher na microrregião de Viçosa que, devido à sua dimensão populacional, não possuía serviços especializados para o atendimento às mulheres em situação de violência.
Partindo da compreensão da violência contra as mulheres como fenômeno complexo, estruturado nas desigualdades de gênero impostas por uma sociedade machista e patriarcal, que autoriza e naturaliza os diversos tipos de violência contra a mulher, a Casa das Mulheres organizou sua atuação tendo como base a Política Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres (BRASIL. Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Brasília: SPM, 2007) e nos Pactos Nacionais de Enfrentamento às Violências Contra as Mulheres (BRASIL. Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Brasília: SPM, 2007).
Assim, considerando a centralidade da atuação articulada dos diferentes setores, como segurança pública, justiça, saúde, educação, assistência social, entre outros, para o enfrentamento da violência, a Casa das Mulheres nos seus 10 anos de atuação em Viçosa, pautou sua atuação nos seguintes eixos:
i.Articulação da rede não especializada de serviços de atendimento às mulheres em situação de violência em Viçosa;
ii.Formação de estudantes e trabalhadores/as para enfrentamento das violências contra as mulheres: desenvolvimento de oficinas sobre gênero e enfrentamento à violência, para formação e capacitação da equipe de trabalhadores/as das Instituições que integram a Rede Protetiva, sendo o conteúdo das oficinas definido e elaborado a partir da demanda/necessidade de cada Instituição.
iii.Atendimento às mulheres em situação de violência: Acolhimento e escuta, com orientações gerais sobre a Rede Protetiva e apresentação das possibilidades para que a mulher possa romper com o ciclo da violência. Além da orientação jurídica e, quando pertinente, eram iniciados os procedimentos judiciais sob a supervisão da Defensoria Pública.
iv.Organização e análise sistemática de informações sobre violência contra as mulheres - Observatório da Violência contra a Mulher: produção de indicadores para análise da situação da violência contra a mulher no município de Viçosa e região e a publicação de relatórios e boletins técnicos, com proposito de avaliar as ações implementadas e subsidiar o planejamento de novas ações.
Principais produtos e do trabalho desenvolvido pela Casa das Mulheres e organizações parceiras no enfrentamento às violências contra mulheres de Viçosa:
i.Realização das Conferências Intermunicipais dos Direitos das Mulheres.
ii.Elaboração do Pacto Municipal do Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, assinado pelas Instituições atuantes no atendimento às mulheres e no enfrentamento às violências de gênero.
iii.Aprovação de Lei Municipal de Iniciativa Popular (nº.2417/2014), instituída pelo Decreto Municipal 4781, que criou o Protocolo Municipal de Atenção às Mulheres Vítimas de Violência, definiu a composição da Rede Protetiva, bem como suas atribuições no atendimento às mulheres.
iv.Criação da Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres
v.Consolidação do Observatório das violências contra as mulheres que conferiu visibilidade ao fenômeno da violência contra a mulher no município, e garantir a inclusão dos dados nos sistemas oficiais de informação da área da saúde.
Reconhecimentos de um trabalho coletivo:
i.Pela Secretaria Estadual de Direitos Humanos, Coordenadoria de Políticas para Mulheres, como prática inovadora no Estado, no que tange ao atendimento e geração de informações.
ii.Premiado com o “Selo de Práticas Inovadoras no Enfrentamento à Violência contra a Mulher”, pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), como reconhecimento pela seriedade e qualidade dos trabalhos, tanto no atendimento à mulher em situação de violência, quanto no levantamento dos dados de violência contra a mulher.
iii.Participação junto às demais iniciativas agraciadas com o “Selo de Práticas Inovadoras no Enfrentamento à Violência contra a Mulher”, do 13º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
iv.Participação do programa Globo Repórter, na Rede Globo, no episódio com tema “ciúme”, uma vez que, não raro, esse sentimento desencadeia diversas violências contra a mulher.
Infelizmente, não são somente flores...
Apesar do reconhecimento e visibilidade conquistada pelo Programa nos últimos anos, são inúmeras as dificuldades enfrentadas para continuidade de suas ações. Além de todas as questões relacionadas à própria violência, esbarramos em questões como a falta de recursos financeiros e isso, infelizmente, inviabiliza a continuidade das ações e a própria existência do Programa.
No ano de 2020 o Programa Casa das Mulheres completou 10 anos de atividades no Enfrentamento a Violência. Apesar de todos os esforços, nesse mesmo ano, Prefeitura Municipal não renovou o Convênio com a Universidade Federal de Viçosa e que garantia a execução das atividades de atendimento às mulheres. Dessa forma, sem fonte de financiamento a Casa das Mulheres foi FECHADA, deixando de atuar no eixo “Atendimento
às mulheres em situação de violência”.
Importante destacar, que no atendimento às mulheres, além de acolher, escutar as mulheres em suas queixas e demandas, e orientar sobre os serviços existentes em Viçosa no âmbito da saúde, assistência social, entre outros, a Casa atuava em estreita parceria com a Defensoria Pública. Assim, garantíamos o acesso à justiça para essas mulheres. Ou seja, todas as mulheres em situação de violência doméstica que buscavam a Casa com demandas jurídicas (pensão de alimentos, divorcio, ação de guarda, entre outras), os processos eram realizados na Casa das Mulheres.
Infelizmente, com a interrupção dos atendimentos da Casa das Mulheres, houve um grande retrocesso no acesso à justiça para os casos de violência doméstica, já que não temos em nossa cidade, outro serviço que realize as ações até então realizadas pela Casa.
Vale lembrar que, como um programa de extensão, toda equipe da Casa das Mulheres era formada por estudantes de graduação, pós-graduação, professoras e técnicos da UFV e, também, trabalhadoras e trabalhadores dos serviços parceiros da rede protetiva como a Defensoria Pública e a Secretaria de Saúde do município. Não havia funcionários públicos contratados pela prefeitura para atuarem exclusivamente na Casa. O que havia, era uma parceria para viabilizar o desenvolvimento de ações por meio da manutenção do espaço físico e de bolsas para estudantes.
Findado o prazo para renovação do convênio, tentamos firmar nova parceria entre UFV e PMV. Porém, não recebemos, até o momento retorno do poder público municipal sobre o interesse em retomar a parceria.