Pacto Municipal de Enfretamento da Violência contra a Mulher em Viçosa

O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Viçosa, juntamente com todas as instituições e serviços que fazem parte do Programa “Casa das Mulheres”, estarão assinando o Pacto Municipal de Enfrentamento da Violência contra a Mulher em Viçosa e região, num evento na próxima terça-feira, dia 5 de abril, as 15h, na Câmara Municipal.

O evento terá a participação da Defensora Pública-Geral de Minas Gerais, Dra. Andréa Tonet, que virá à Viçosa para assinar o documento firmando o empenho da Defensoria do Estado de Minas Gerais nas ações de enfrentamento da violência contra a mulher e no cumprimento da Lei Maria da Penha. Além da Defensora-Geral, também estarão presentes a Reitora da UFV, Profª Nilda Ferreira Soares, o Prefeito de Viçosa Dr. Celito Sari, o Presidente da Câmara Municipal de Viçosa João Batista Teixeira, o Major Almir Cassiano de Oliveira da Polícia Militar no Município de Viçosa e Dr. Carlos Alberto Bastos da Polícia Civil no Município de Viçosa, dentre outras autoridades signatárias do documento.

Esse tipo de iniciativa na região reforça o compromisso da cidade na eliminação de todas as formas de violência e de abusos contra os quais, hoje, as mulheres podem e devem lutar. O Projeto “Casa das Mulheres” está preparado para orientar e dar informações sobre os direitos das mulheres que sofreram algum tipo de violência, sobre a Lei Maria da Penha e sobre os atendimentos nos serviços de psicologia, assistência social e assistência jurídica para auxiliar a mulher nesta situação.

Segundo pesquisa realizada pelo projeto Casa das Mulheres e pelo Projeto Educação para o Trabalho da Vigilância em Saúde da UFV, no período de maio de 2009 a junho de 2010, o mapa da violência contra a mulher em Viçosa apresentou os seguintes dados: foram 497 casos notificados em 14 meses, resultando numa média de pelo menos 35 casos por mês durante o período citado acima. Domingo é o dia da semana que há maior freqüência de ocorrência da violência (19%) e o lugar em mais ocorre é em casa (80%); o segundo é a via pública (8%). O tipo de violência mais praticado é a violência psicológica (34%), seguida da violência física (32%) e a combinação das duas (física e psicológica) aparecendo em terceiro lugar (14%). Em 40% dos casos notificados, a violência já havia ocorrido outras vezes, porém, não havia informação sobre esse item em 51% das fontes. Em 27% dos casos notificados houve prisão e, ou, apreensão do agressor e em 65% não houve. Em 37% dos casos, o agressor é o cônjuge; em 24% o ex-cônjuge; em apenas 9% o agressor foi o filho ou filha.

Infelizmente, ainda há muitos casos que não são notificados. Mas o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher acredita que, com a constituição do Pacto Municipal para o Enfrentamento da Violência contra a Mulher em Viçosa, será fortalecido o compromisso com o acolhimento e o encaminhamento das mulheres para os atendimentos necessários para a superação da situação de violência e o resgate da sua cidadania, contando com a realização de campanhas educativas que ajudem na prevenção da violência doméstica e familiar.