“No sexto aniversário da Lei Maria da Penha,
entregamos para a sociedade brasileira duas conquistas: a campanha ‘Compromisso
e Atitude pela Lei Maria da Penha – A Lei é mais forte’ e essa parceria que
marca a entrada do INSS no enfrentamento à violência contra as mulheres”,
declarou a ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as
Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), no lançamento do projeto do
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).O ato aconteceu na quarta-feira
(08/08), em Brasília, como parte das ações da SPM e do INSS nos seis anos da
Lei Maria da Penha. Dentre as ações, está a distribuição da cartilha
"Quanto custa o machismo" para mais de 1.300 agências do INSS, em
todo o Brasil, e público estimado em 4,5 milhões de pessoas.
A cartilha - elaborada pelo Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS) em parceria com o Instituto Maria da Penha e a Secretaria
de Política para as Mulheres – reúne, entre outros assuntos, informações sobre
a Lei nº 11.340/06, enumera benefícios e serviços do INSS que podem ser
requeridos em caso de violência doméstica praticada contra a mulher e esclarece
mitos e fatos sobre o tema. A publicação também divulga que as vítimas de
agressão devem acessar a Central de Atendimento à Mulher, por meio da Central
de Atendimento à Mulher - Ligue 180.
A ministra também destacou o compromisso do governo
da presidenta Dilma Rousseff com a responsabilização dos agressores de mulheres
e com o fim da impunidade. De acordo com Eleonora Menicucci, a nota pública
divulgada pela presidenta nos seis anos da Lei Maria da Penha “é determinada e
demonstra o posicionamento do governo federal de que está ao lado das
mulheres”.
Para mais informações acesse o site da Secretaria de Políticas para Mulheres.
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