PL 5069/2013 contraria normas nacionais e recomendações da OMS

Foi aprovado recentemente na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados o PL 5069/2013 proposto por Eduardo Cunha, que altera a forma do atendimento das vítimas de violência sexual.

O principal objetivo do projeto de lei é impedir, a qualquer custo, o aborto no Brasil. Desde 1940 o aborto em caso de estupro é permitido por lei seguindo especificações necessárias.

Dentre as alterações propostas vale destacar a modificação na definição de violência sexual. Hoje, qualquer atividade sexual sem o consentimento da vítima é considerada uma violência sexual, porém, a alteração propõe que, para que a pessoa agredida seja considerada violentada sexualmente, será necessário marcas e danos físicos e/ou psicológicos comprovados. Ou seja, a vítima será novamente agredida ao ter que provar a violência sofrida.

A vítima de estupro também não receberá tratamento preventivo contra gravidez e nem informações sobre seus direitos legais. Somado a tudo isso, caso uma equipe médica realize o aborto (no caso de uma gravidez decorrente do estupro), poderá ser condenada a até 3 anos de detenção.

Confirma o vídeo explicativo:

Via mariasmarias

A Agência Patrícia Galvão ouviu dois médicos com larga experiência no atendimento a mulheres vítimas de violência: Ana Flávia D’Oliveira, docente do Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo; e Cristião Rosas, obstetra e chefe do Serviço de Atenção a Vítimas de Violência Sexual do Hospital Maternidade-Escola de Vila Nova Cachoeirinha, também na capital paulista e segundo eles, o "PL de Cunha contraria normas nacionais e recomendações da OMS"

Os médicos entrevistados avaliam que propostas de mudanças demonstram desinformação sobre o tema e frisam: uma eventual aprovação do projeto de lei nesses termos representaria um enorme retrocesso para o atendimento humanizado às vítimas de violência sexual e para a saúde pública brasileira."

Leia a matéria completa: http://agenciapatriciagalvao.org.br/violencia/atendimento-as-vitimas-de-estupro-pl-de-cunha-contraria-normas-nacionais-e-recomendacoes-da-oms-alertam-medicos/

Em entrevista ao Dossiê Violência contra as Mulheres, o juiz José Henrique Torres (TJSP) destaca a importância de reverter preconceitos que geram um questionamento exagerado e revitimizador da palavra da mulher e enfatiza: o acesso à saúde é um direito!

Fonte: Agência Patrícia Galvão