segunda-feira, 16 de novembro de 2015

Mapa da Violência no Brasil - 2015

Elaborado pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), com o apoio do Escritório no Brasil da ONU Mulheres, da Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS) e da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, foi lançado este mês o Mapa da Violência 2015: homicídio de mulheres no Brasil.

Mapa da Violência 2015
Homicídio de mulheres no Brasil

Dentre os dados apresentados constata-se no cenário brasileiro uma forte evidencia de desigualdade racial e de gênero. O número de mortes violentas de mulheres negras aumentou 54% em dez anos, passando de 1.864, em 2003, para 2.875, em 2013. No mesmo período, a quantidade anual de homicídios de mulheres brancas diminuiu 9,8%, caindo de 1.747, em 2003, para 1.576, em 2013, por exemplo.

As capitais com as maiores taxas de homicídio de mulheres por 100 mil habitantes são Vitória, Maceió e João Pessoa. Já no ranking dos municípios com mais de 10 mil habitantes do sexo feminino com as maiores taxas médias de homicídios de mulheres, as cinco primeiras posições são ocupadas por municípios com menos de 15 mil habitantes: Barcelos/AM (1º), Alexânia/GO (2º), Sooretama/ES (3º), Conde/PB (4º) e Senador Pompeu/CE (5º).

A ministra das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, Nilma Lino Gomes, considera o diagnóstico apresentado pelo estudo um impulso à ação, no sentido de estimular que se pense e repense as políticas na área. “Os dados vão nos mostrando uma lamentável articulação entre as desigualdades regional, de raça, socioeconômica e de gênero. Isso nos faz olhar para esse problema de uma forma mais complexa, inclusive para pensar em soluções específicas para as diferentes realidades do Brasil e a forma como a violência opera”, destaca a ministra.

Enquanto nos homicídios masculinos prepondera largamente a utilização de arma de fogo (73,2% dos casos), nos femininos é maior a incidência de estrangulamento/sufocação, instrumento cortante/penetrante, objeto contundente e outros (51,2%). Para a secretária especial de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, os dados apresentam uma situação inaceitável e serão somados à mobilização social e política da sociedade pelos direitos humanos. “É inadmissível que, em pleno século XXI, mulheres morram pelo fato de serem mulheres. Nós, no governo federal, não aceitamos isso. A sociedade brasileira começa a abraçar essa questão e as jovens feministas estão se mobilizando e dizendo não ao assédio e à violência contra as mulheres.”

Os índices crescentes de violência contra as mulheres fizeram com que o Brasil aparecesse em destaque no cenário mundial. Com uma taxa de 4,8 homicídios por cada 100 mil mulheres, conforme dados da OMS, o país passou da 7ª para a 5ª colocação no ranking composto por 83 países com maiores taxas de homicídios de mulheres.

Na opinião da representante da ONU Mulheres no Brasil, Nadine Gasman, a colocação do Brasil frisa a necessidade de ações preventivas com o envolvimento de todos os brasileiros e brasileiras para acabar com a cultura que vitima as mulheres, principalmente jovens e negras.

A secretária de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, Aparecida Gonçalves, elencou três desafios para reverter o quadro apresentado pelo Mapa. “Primeiro temos que pensar em um trabalho de sensibilização e conscientização no país, para frisar que a mulher é um ser humano e sujeito de direito. Segundo, temos que intensificar, elaborar e garantir políticas públicas para que as mulheres possam se sentir apoiadas efetivamente pelo Estado brasileiro, em nível federal, estadual e municipal. Terceiro, é importante a questão da punição. Temos a Lei do Feminicídio, sancionada pela presidenta da República em março deste ano, e é importante que a Segurança Pública de fato qualifique o crime como feminicídio, porque é um agravante no Código Penal”, elenca.

  • É urgente mudar cultura da violência

A secretária especial da SPM, Eleonora Menicucci, reforça que, para mudar o cenário da violência doméstica no Brasil, é urgente o enfrentamento ao machismo. “O primeiro desafio é erradicar a cultura da violência contra as mulheres no país, que é fruto do patriarcado e do machismo. Para atingirmos corações e mentes temos que mudar essa cultura de violência que está impregnada na sociedade. O patriarcado está em todo o lugar e ele está em casa”.

Autor do Mapa da Violência, o sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz afirma que o dado mais preocupante trazido pelo estudo é justamente a persistência da violência contra as mulheres no Brasil e destaca que “há uma cultura da violência que transcende classes sociais. Não é problema classista, pois você encontra a violência contra as mulheres em todas as classes sociais”.

O sociólogo manifestou preocupação em relação à ameaça de retrocesso nas políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres vinda de grupos no Legislativo, Executivo e Judiciário e aponta que solucionar o problema demanda ações articuladas de diversos setores. “Há fatores estruturais que são difíceis de erradicar e para os quais ainda não temos uma dose suficiente de remédio. Não é um problema de fácil solução. Todas as instituições devem se unir para criar um programa de trabalho e a sociedade tem que discutir como solucionar esses crimes”.

  • Acesso à Justiça

Diminuir a impunidade e garantir a efetividade da Lei Maria da Penha em todos os municípios do país são desafios que podem influenciar na redução de casos de feminicídios no Brasil. A secretária Eleonora Menicucci lembra que “a Lei Maria da Penha foi um marco para o fim da impunidade aos agressores de mulheres”, porém, devido às dimensões continentais do país, o maior desafio é garantir a implementação da Lei nos municípios menores. “O último balanço do Ligue 180 mostra que os municípios que mais ligaram foram os com menos habitantes. Falta dar capilaridade às políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres”, analisa.

A socióloga e coordenadora de Acesso à Justiça da ONU Mulheres no Brasil, Wânia Pasinato, reforça que os dados do Mapa alertam sobre a importância de avaliar a implementação da Lei Maria da Penha. “Sabemos que a Lei tem avanços e tem contribuído para dar visibilidade à violência e acreditamos que a curva de crescimento dos homicídios teve uma contenção pelo impacto da Lei, mas precisamos de estudos para aprofundar a nossa compreensão sobre o quanto a Lei é aplicada e o quanto isso interfere na redução da violência”.

Para o juiz Ben-Hur Viza, titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Núcleo Bandeirante do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), é preciso que o Judiciário cumpra seu dever de “implementar a Lei Maria da Penha com todos os equipamentos nela previstos, um deles a especialização das varas. Para isso, é necessário que o governo reveja a sua prioridade, dotando o Judiciário de orçamento suficiente”.

  • Lei do Feminicídio

Sancionada em março deste ano, a Lei nº 13.104/2015, a chamada Lei do Feminicídio, que inclui o assassinato de mulheres por razão de gênero como uma qualificadora do crime de homicídio, também pode contribuir para a redução desse tipo de crime, na avaliação da secretária Aparecida Gonçalves. “O feminicídio é um crime que acontece com requintes de crueldade e a lei mostra que o Estado brasileiro não tem mais tolerância em relação à violência contra as mulheres e a esse tipo de crime”.

Para Wânia Pasinato, o principal ganho da nova lei é dar visibilidade a esse grave problema social. “Estamos nos referindo ao homicídio de mulheres por serem mulheres, o que torna o fato inadmissível. É preciso trabalhar para que os sistemas de justiça e de segurança compreendam esses fenômenos, as razões de gênero por trás dessas mortes e produzam bons inquéritos policiais, com provas consistentes que permitam levar a julgamento esses agressores de mulheres, com punições justas”.

O Brasil é o primeiro país a adaptar o Modelo de Protocolo Latino-Americano para Investigação das Mortes Violentas por Razões de Gênero, elaborado pela ONU Mulheres e pelo Alto Comissariado de Direitos Humanos das Nações Unidas, que visa orientar as investigações de mortes de mulheres pela perspectiva de gênero. Wânia Pasinato explica que, a partir das diretrizes, os agentes do Ministério Público, Defensoria e Judiciário deverão tratar os crimes a partir do questionamento: “ela morreu pelo fato de ser mulher?”

“Essa é a pergunta básica e elementar que esse profissional tem que ter em mente e deve tentar responder e as diretrizes dão instrumentos para que os profissionais possam apurar o olhar e a percepção e coletar provas e evidências que ajudem a mostrar as razões de gênero e levar esse caso ao tribunal, sensibilizando também os jurados para essa situação que acomete as mulheres de forma particular. Para nós essa é a maneira de combater a impunidade”, defende Wânia.




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