Operadores e
operadoras da justiça terão, a partir dessa semana, mais um instrumento para o
trabalho e fonte segura de dados sobre violência contra as mulheres. O governo
federal, por intermédio da Secretaria de Políticas para as Mulheres da
Presidência da República (SPM-PR) e o Ministério da Justiça, e o sistema de
Justiça lançam o Portal “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha”, em
Curitiba, na sexta-feira (14/12), a partir das 9h, no Tribunal de Justiça do
Paraná. O portal terá dados, doutrinas e jurisprudências sobre a violência
doméstica e familiar e a Lei Maria da Penha.
Na mesma solenidade,
será lançada a campanha "Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha - A
Lei é mais forte" naquele estado, representando a região sul. O Paraná
ocupa a terceira posição em assassinato de mulheres, de acordo com o Mapa da
Violência 2012, do Centro Brasileiro de Estudos Latino-americanos e do
Ministério da Justiça. O objetivo da campanha é dar celeridade aos julgamentos
dos casos, garantir a correta aplicação da Lei Maria da Penha e mobilizar
operadores e operadoras da justiça e toda sociedade brasileira para o
enfrentamento da violência contra as mulheres.
O
ato de lançamento do portal e da campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria
da Penha – A lei é mais forte”, no Paraná, marca o fim da primeira fase da
campanha que contou com o lançamento da campanha nas outras quatro regiões do
Brasil.
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