Estereótipos comprometem aplicação da Lei Maria da Penha em Tribunais do Júri

As pesquisadoras Marta Machado e Fernanda Matsuda comentam os achados da pesquisa A violência doméstica fatal: o problema do feminicídio íntimo no Brasil, realizada pelo Cejus (Centro de Estudos sobre o Sistema de Justiça), da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, e pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Realizado em seis Estados brasileiros, o estudo constatou que os estereótipos baseados nos papéis associados ao masculino e ao feminino têm impedido, muitas vezes, a aplicação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) justamente nos casos em que a violência por parceiro íntimo atinge seu extremo – o feminicídio.

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FONTE: Compromisso e Atitude