Entre outubro de 2011
e setembro de 2012, 336.466 donas de casa de baixa renda se cadastraram na
Previdência Social. Dados divulgados pela Secretaria de Políticas de
Previdência Social (SPPS) mostram que os estados com maior registro de donas de
casa de baixa renda que se tornaram seguradas são Minas Gerais (47.643), São
Paulo (46.456), Paraná (28.946), Rio Grande do Sul (22.579) e Bahia
(19.240).
O programa que
permite aos trabalhadores de famílias de baixa renda que realizam trabalho
doméstico na própria residência se filiarem à Previdência Social, pagando uma
alíquota reduzida de 5% do salário mínimo (hoje R$ 31,10), foi instituído pela
Lei nº 12.470. Esses segurados têm direito a aposentadoria por idade e
invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão.
De acordo com o
Ministério da Previdência Social, estima-se que haja no País um público
potencial de 5,9 milhões de trabalhadores entre 16 e 64 anos que podem se
filiar à Previdência Social como segurados facultativos de baixa renda. A meta
do governo é atingir um milhão de cadastros até 2015.
Para se filiar, a
família precisa estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais e ter
renda mensal de até dois salários mínimos. A inscrição pode ser realizada por
meio da Central 135.
Mais informações:
www.previdencia.gov.br
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