SPM debate prioridade na agenda do Congresso com bancada feminina

Data: 2011-02-16

Fonte: SPM

Em almoço nesta quarta-feira (16/02) com a bancada feminina do Congresso e integrantes do integrantes do Fórum Nacional de Instância de Mulheres de Partidos Políticos, a ministra Iriny Lopes, da Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM), destacou os projetos de lei prioritários em tramitação nas duas Casas, dentre eles o PL 4857/2009, que cria mecanismos de coibir a discriminação contra a mulher e garante as mesmas oportunidades de acesso e vencimentos; a PEC 515/2010, que altera a redação do inciso XVIII do art. 7º da Constituição, de forma a aumentar para 180 dias a duração do período de licença gestante. A PEC das trabalhadoras domésticas, segundo a ministra, deve ser amplamente debatida pelo Legislativo e outras pastas do Executivo, como a Fazenda, a Previdência e a SPM.

Iriny Lopes apresentou para dezenas de deputadas e senadoras o eixo central da SPM, que é o combate à miséria, e os avanços necessários para o enfrentamento à violência contra a mulher. A ministra destacou a necessidade de sensibilizar o Poder Judiciário sobre a Lei Maria da Penha, em função da recente decisão de ministros da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que derrubaram a previsão legal do artigo 41 da Maria da Penha, que prevê autuação penal em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, independe de representação da vítima. O entendimento do STJ é de que o crime de lesão penal leve só se seguirá adiante se a vítima apresentar representação, que prescreve no prazo de seis meses após o ocorrido. No caso de renúncia da mulher agredida, o caso, segundo esse entendimento, será arquivado pela Justiça.

“A Lei Maria da Penha é o instrumento mais poderoso que temos para combater a violência doméstica e familiar. Sensibilizar o Judiciário para a importância da legislação é o nosso grande desafio. Já conversamos com o Ministério Público Federal e dia 14 de março devemos assinar um Pacto em Defesa da Lei Maria da Penha”, lembrou a ministra.

Iriny ressaltou que o combate à pobreza e a desigualdade passa pelo orçamento. “A bancada feminina deve se mobilizar para incidir sobre o PPA. Eu defendo, inclusive, que a relatoria seja entregue a uma mulher”.

Outro ponto considerado prioritário pela ministra é a discussão da reforma política. “Elegemos uma mulher para a Presidência, ampliamos o espaço no Executivo, mas ficamos do mesmo tamanho no Legislativo. Somamos mais de 50% da população e do eleitorado brasileiro, mas isso não se reflete na política. Nos Legislativos estaduais, federais e nas Câmaras de Vereadores não passamos de 10%. A reforma deve garantir a paridade das mulheres”, alertou.

A ministra lembrou que em dezembro acontecerá a III Conferência de Mulheres e deu informes sobre a Comissão sobre a Situação da Mulher (CSW) da ONU, que acontece de 22 de fevereiro a 4 de março, em Nova Iorque. Neste ano, o tema prioritário será o acesso de meninas e mulheres à capacitação e educação em Ciência em Tecnologia.

Além dos temas levantados pela SPM, a deputada Luiza Erundina considera importante o esforço pela PEC que torna obrigatória a presença de mulheres nas Mesas Diretoras do Congresso e lembrou que a autonomia econômica, social e política se faz também através da democratização da comunicação.

A senadora Marta Suplicy se mostrou otimista e destacou a luta das mulheres para abrir espaço na política. “Elegemos uma mulher para a Presidência, duas vices para as Mesas Diretoras da Câmara e Senado. Não sei se é coincidência ou não, também conheço pouco a atuação, mas o fato do governo do Rio de Janeiro ter colocado uma mulher para chefiar a Polícia Civil mostra que estamos, aos poucos, mudando essa desigualdade”.