Contribuição das ouvidorias para a efetivação de políticas públicas

Ana Paula Gonçalves, ouvidora da SPM, fala sobre serviços da Secretaria para mulheres em situação de violência Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

A elaboração da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) foi apontada como um dos resultados mais visíveis da contribuição das ouvidorias para a efetivação de políticas públicas durante audiência na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta segunda-feira (27/08).

Segundo relatou a ouvidora da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), Ana Paula Gonçalves, os depoimentos e demandas de mulheres ao órgão, por meio da ouvidoria, foram fundamentais no processo da criação da lei.

A elaboração da Lei Maria da Penha começou em 2004, por meio de um consórcio de organizações feministas, da sociedade civil, operadores do direito, servidores da segurança pública e da Secretaria de Políticas para as Mulheres.  Um anteprojeto foi encaminhado para a Câmara dos Deputados naquele ano. No Senado, chegou em 2006 e tramitou em quatro meses. O texto foi aperfeiçoado por meio de amplo debate realizado no país e aprovado nas duas Casas do Congresso.

 Outra resposta da Secretaria de Políticas para as Mulheres às demandas recebidas por meio da Ouvidoria foi a expansão da cobertura da Central de Atendimento à Mulher, “Ligue 180”, para o exterior. Desde novembro de 2011, o serviço que orienta as mulheres brasileiras em situação de violência sobre seus direitos abrange também Espanha, Itália e Portugal.

 Segundo Ana Paula, a criação de um canal para recebimento de demandas no exterior é resultado do aumento das denúncias de violência contra as mulheres brasileiras que vivem em outros países. Nos últimos dois anos, a Ouvidoria da Mulher registrou 20 processos instaurados por mulheres nessas condições.

Acesso ao Ligue 180 - A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 – funciona 24 horas por dia, de segunda a domingo, inclusive feriados. A ligação é gratuita e o atendimento é de âmbito nacional. O serviço do Ligue 180 no exterior conta com a parceria do Ministério da Justiça e suporte de consulados.

Para maiores informações acesse o site da Secretaria de Políticas para Mulheres: http://www.sepm.gov.br/noticias/ultimas_noticias/2012/08/27-08-participacao-popular-foi-decisiva-para-lei-maria-da-penha-afirma-ouvidora-da-spm