A
campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A Lei é mais forte”
foi apresentada nesta segunda-feira (20/08), em Belo Horizonte, pela Secretaria
de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) ao Tribunal
de Justiça de Minas Gerais. Pela manhã, em reunião com o presidente do TJ-MG,
desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, a secretária de Enfrentamento à
Violência contra as Mulheres da SPM, Aparecida Gonçalves, mostrou a união de
esforços do governo federal e do sistema de justiça, por meio da campanha, para
acelerar o julgamento de inquéritos estabelecidos e casos de violência contra
as mulheres.
De
acordo com a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra
a Mulher no Brasil, o estado de Minas Gerais tem dois dos seis casos
emblemáticos investigados: Elisa Samudio, 25 anos, assassinada no estado; e
Maria Islaine, 35 anos, cabeleireira assassinada diante de câmera instalada por
ela no seu salão de beleza, também em Minas Gerais. Para a secretária Aparecida
Gonçalves, esses casos são emblemáticos pela violência com que as mulheres
foram assassinadas, mas devem ser também exemplos de rigorosa aplicação da lei
e da justiça.
Fortalecimento
da rede - Na terça-feira (21/08), aconteceu a Capacitação das Técnicas e
Técnicos dos Centros de Referência de Atendimento a Mulher em Situação de Violência.
Após
a cerimônia de abertura, a secretária Aparecida Gonçalves fez uma palestra
sobre o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres,
acordo federativo entre o governo federal, os governos dos estados e dos
municípios para o planejamento de ações que consolidassem a Política Nacional
pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres por meio da implementação de
políticas públicas integradas em todo o território nacional.
Integração
federativa – O Pacto tem cinco eixos: garantia da aplicabilidade da Lei Maria
da Penha; ampliação e fortalecimento da rede de serviços para mulheres em
situação de violência; garantia da segurança cidadã e acesso à justiça;
garantia dos direitos sexuais e reprodutivos, enfrentamento à exploração sexual
e ao tráfico de mulheres; e garantia da autonomia das mulheres em situação de
violência e ampliação de seus direitos.
Entre
as metas do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres,
estão a cobertura de 10% dos municípios brasileiros com serviços especializados à mulher em situação de violência e o aumento em 30% a quantidade dos serviços, em todo o país, até 2014.
Para maiores informações acesse o site da Secretaria de Políticas para Mulheres: http://www.sepm.gov.br/noticias/ultimas_noticias/2012/08/20-08-2013-em-mg-spm-apresenta-campanha-201ccompromisso-e-atitude-pela-lei-maria-da-penha-2013-a-lei-e-mais-forte201d-e-faz-capacitacao-em-atendimento-a-mulher-em-situacao-de-violencia
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