Brasil Atual entrevista especialistas sobre a reforma do Código Penal com relação ao aborto

O aborto de risco mata duzentas mil mulheres por ano no Brasil. A reforma do Código Penal poderá permitir o abortamento até 12 semanas de gestação, por indicação de um médico ou psicólogo. É o que consta nas propostas apresentadas pela comissão de especialistas para o novo Código em análise no Senado. No Brasil o aborto já é descriminalizado por condição econômica social porque mulheres com recursos financeiros interrompem a gravidez de forma segura e não estão sujeitas a riscos de saúde e muito menos às consequências penais. A opinião é o juiz José Henrique Rodrigues Torres, presidente da Associação Juízes para Democracia e membro do Grupo de Estudos sobre o Aborto (GEA). Apesar de considerar as propostas um avanço, a presidenta da ong “Católicas pelo Direito de Decidir”, Maria José Rosado, não concorda que a mulher fique sujeita à autorização de um médico ou psicólogo para fazer o aborto.

Confira aqui a entrevista:http://www.abortoemdebate.com.br/wordpress/?p=4234  

Fonte: “Aborto poderá ser permitido até 12 semanas de gestação” em 21/08/2012
Reportagem de Marilu Cabañas (Rede Brasil Atual)

Lei Maria da Penha é debatida na 8ª Ação Lésbica do Distrito Federal

A 8ª Ação Lésbica do Distrito Federal aconteceu no último domingo (26/08), em Brasília, com o tema Lei Maria da Penha para Todas. No encontro, a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) distribuiu a nova publicação da Lei Maria da Penha e participou de debate sobre a aplicação da legislação nos casos de relações entre mulheres.

A coordenadora da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, da SPM, Clarissa Carvalho, explicou como funciona esse serviço oferecido pelo governo federal. Também apontou o esforço do poder público no enfrentamento à violência de gênero desde a criação da Lei Maria da Penha até o fortalecimento da rede de atendimento à mulher em situação de violência, por meio da criação dos serviços, formação de gestores e gestoras públicas nas áreas de assistência ou do sistema de justiça para prestarem um atendimento adequado à lei e às especificidades das mulheres brasileiras, inclusive as lésbicas.

Ela frisou, para o público presente ao debate, que a “Lei Maria da Penha protege as mulheres de qualquer orientação sexual, e que quando as mulheres lésbicas e bissexuais não se sentirem bem atendidas nos serviços, elas podem e devem ligar para a Central e registrar uma reclamação. Isso ajudará a Rede a aperfeiçoar o atendimento”, completou.

A 8ª Ação Lésbica do DF teve como propósito compartilhar momentos de intervenção político-social, cultural e de lazer, para informar a comunidade e a sociedade de uma forma geral sobre problemas que afetam diretamente a vida de lésbicas e mulheres bissexuais.

          Para maiores informações acesse o site da Secretaria de Políticas para Mulheres: http://www.sepm.gov.br/noticias/ultimas_noticias/2012/08/28-08-lei-maria-da-penha-e-debatida-na-8a-acao-lesbica-do-distrito-federal

Contribuição das ouvidorias para a efetivação de políticas públicas

Ana Paula Gonçalves, ouvidora da SPM, fala sobre serviços da Secretaria para mulheres em situação de violência Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

A elaboração da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) foi apontada como um dos resultados mais visíveis da contribuição das ouvidorias para a efetivação de políticas públicas durante audiência na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta segunda-feira (27/08).

Segundo relatou a ouvidora da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), Ana Paula Gonçalves, os depoimentos e demandas de mulheres ao órgão, por meio da ouvidoria, foram fundamentais no processo da criação da lei.

A elaboração da Lei Maria da Penha começou em 2004, por meio de um consórcio de organizações feministas, da sociedade civil, operadores do direito, servidores da segurança pública e da Secretaria de Políticas para as Mulheres.  Um anteprojeto foi encaminhado para a Câmara dos Deputados naquele ano. No Senado, chegou em 2006 e tramitou em quatro meses. O texto foi aperfeiçoado por meio de amplo debate realizado no país e aprovado nas duas Casas do Congresso.

 Outra resposta da Secretaria de Políticas para as Mulheres às demandas recebidas por meio da Ouvidoria foi a expansão da cobertura da Central de Atendimento à Mulher, “Ligue 180”, para o exterior. Desde novembro de 2011, o serviço que orienta as mulheres brasileiras em situação de violência sobre seus direitos abrange também Espanha, Itália e Portugal.

 Segundo Ana Paula, a criação de um canal para recebimento de demandas no exterior é resultado do aumento das denúncias de violência contra as mulheres brasileiras que vivem em outros países. Nos últimos dois anos, a Ouvidoria da Mulher registrou 20 processos instaurados por mulheres nessas condições.

Acesso ao Ligue 180 - A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 – funciona 24 horas por dia, de segunda a domingo, inclusive feriados. A ligação é gratuita e o atendimento é de âmbito nacional. O serviço do Ligue 180 no exterior conta com a parceria do Ministério da Justiça e suporte de consulados.

Para maiores informações acesse o site da Secretaria de Políticas para Mulheres: http://www.sepm.gov.br/noticias/ultimas_noticias/2012/08/27-08-participacao-popular-foi-decisiva-para-lei-maria-da-penha-afirma-ouvidora-da-spm

Teatro da Rede Protetiva Casa das Mulheres acontece hoje em Nova Viçosa

     Teatro da Rede Protetiva Casa das Mulheres

O Teatro da Rede Protetiva Casa das Mulheres será apresentado hoje, nesta quinta-feira, no bairro Nova Viçosa, às 20:00 horas!

As fotos acima foram tiradas na apresentação do Teatro na cidade de Teixeiras - MG, no sábado do dia 07/07. A apresentação aconteceu no encerramento da Campanha Contra a Violência no município, organizada pelo CRAS. 

Núcleo Interdisciplinar de Estudos de Gênero recebe Medalha de Mérito em Extensão

A medalha de Mérito em Extensão da Universidade Federal de Viçosa vai este ano para o Núcleo Interdisciplinar de Estudos de Gênero - NIEG!

A solenidade acontecerá no próximo dia 28/08, terça-feira às 19hs no Espaço Acadêmico-Cultural Fernando Sabino, UFV.
Hoje no programa Sala Especial da TV Viçosa, canal 13, às 18:30 estaremos falando sobre isso.
Parabéns a todos (as) que trabalham no NIEG, que já trabalharam e a todos (as) que torcem por nós e compartilham de nossos projetos e ideais.

Essa homenagem é importante e é de todos (as) nós!

Por: Marisa Barletto - Coordenadora do NIEG.

Em MG, SPM apresenta campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha” e faz capacitação em atendimento à mulher em situação de violência

A campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A Lei é mais forte” foi apresentada nesta segunda-feira (20/08), em Belo Horizonte, pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Pela manhã, em reunião com o presidente do TJ-MG, desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, a secretária de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da SPM, Aparecida Gonçalves, mostrou a união de esforços do governo federal e do sistema de justiça, por meio da campanha, para acelerar o julgamento de inquéritos estabelecidos e casos de violência contra as mulheres.

De acordo com a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher no Brasil, o estado de Minas Gerais tem dois dos seis casos emblemáticos investigados: Elisa Samudio, 25 anos, assassinada no estado; e Maria Islaine, 35 anos, cabeleireira assassinada diante de câmera instalada por ela no seu salão de beleza, também em Minas Gerais. Para a secretária Aparecida Gonçalves, esses casos são emblemáticos pela violência com que as mulheres foram assassinadas, mas devem ser também exemplos de rigorosa aplicação da lei e da justiça.

Fortalecimento da rede - Na terça-feira (21/08), aconteceu a Capacitação das Técnicas e Técnicos dos Centros de Referência de Atendimento a Mulher em Situação de Violência.

Após a cerimônia de abertura, a secretária Aparecida Gonçalves fez uma palestra sobre o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, acordo federativo entre o governo federal, os governos dos estados e dos municípios para o planejamento de ações que consolidassem a Política Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres por meio da implementação de políticas públicas integradas em todo o território nacional.

Integração federativa – O Pacto tem cinco eixos: garantia da aplicabilidade da Lei Maria da Penha; ampliação e fortalecimento da rede de serviços para mulheres em situação de violência; garantia da segurança cidadã e acesso à justiça; garantia dos direitos sexuais e reprodutivos, enfrentamento à exploração sexual e ao tráfico de mulheres; e garantia da autonomia das mulheres em situação de violência e ampliação de seus direitos.

Entre as metas do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, estão a cobertura de 
10% dos municípios brasileiros com serviços especializados à mulher em situação de violência e o aumento em 30% a quantidade dos serviços, em todo o país, até 2014.
Para maiores informações acesse o site da Secretaria de Políticas para Mulheres: http://www.sepm.gov.br/noticias/ultimas_noticias/2012/08/20-08-2013-em-mg-spm-apresenta-campanha-201ccompromisso-e-atitude-pela-lei-maria-da-penha-2013-a-lei-e-mais-forte201d-e-faz-capacitacao-em-atendimento-a-mulher-em-situacao-de-violencia

Cooperação entre governo federal e ONU apoia mobilização pela saúde da população negra

A Mobilização Nacional Pró-Saúde da População Negra foi debatida nessa quinta-feira (16/08), em Brasília, durante o seminário “Interseccionalidade de Gênero, Raça e Etnia”, promovido pelo governo federal, por meio da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) e da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), e pelas Nações Unidas.

O Dia da Mobilização Nacional Pró-Saúde da População Negra, 27 de outubro, foi criado em 2006. No ano seguinte, ativistas de organizações da sociedade civil – ligados aos movimentos negro e mulheres negras e de defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) – criaram a Rede Nacional de Controle Social e Saúde da População Negra.

Racismo na saúde - Para a oficial de Programa em Saúde Reprodutiva e Direitos UNFPA, Fernanda Lopes, foi fundamental o reconhecimento em 2006, pelo Ministério da Saúde, da existência de racismo no Sistema Único de Saúde. Foi a partir daí que houve a possibilidade de criação do Dia da Mobilização Nacional Pró-Saúde da População Negra.

Outro marco citado por Fernanda foi a implantação, em 1995, de um grupo de trabalho interministerial para valorização e promoção da população negra. No mesmo ano, houve a criação do Programa Nacional de Anemia Falciforme pelo Ministério da Saúde – até então, era considerada uma doença étnica.

Com a criação da Seppir, em 2003, foi também criado o Comitê Técnico de Saúde da População Negra no Ministério da Saúde. Em 2004, o Plano Nacional de Saúde colocou o tema da saúde negra em seu texto. Com a publicação “Saúde da população negra: em busca da equidade” tiveram início os debates sobre o racismo existente no SUS, o que foi admitido, em 2006, pelo Ministério da Saúde. Naquele mesmo ano, o movimento negro obteve uma cadeira no Conselho Nacional de Saúde.

Para maiores informações acesse o site da Secretaria de Políticas para Mulheres. http://www.sepm.gov.br/noticias/ultimas_noticias/2012/08/17-08-2013-cooperacao-entre-governo-federal-e-onu-apoia-mobilizacao-pela-saude-da-populacao-negra

Governo federal e Nações Unidas avaliam resultados de parceria sobre igualdade de gênero, raça e etnia

Os resultados da cooperação entre os governo brasileiro e espanhol com a Organização das Nações Unidas (ONU) para a promoção da igualdade de gênero, raça e etnia está em discussão no seminário “Interseccionalidade de Gênero, Raça e Etnia: o trabalho conjunto na elaboração e implementação de políticas públicas”. O evento começou na quinta-feira (16/08), no auditório da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), em Brasília.

Representando a SPM, a assessora especial Sônia Malheiros enfatizou o compromisso da ministra Eleonora Menicucci com a igualdade de gênero, raça e etnia nas políticas públicas. “A Secretaria tem a intenção de conseguir mais recursos para investir nas questões de raça e gênero”, apontou. 

Para Sônia, o Programa Interagencial de Promoção da Igualdade de Gênero, Raça e Etnia, que estabelece a cooperação entre Brasil, Espanha e Nações Unidas, “conseguiu reforçar a agenda do governo pela promoção da igualdade”. Entre seus objetivos, o programa tem foco no apoio da implementação dos Planos Nacionais de Políticas para as Mulheres (PNPM) e de Promoção da Igualdade Racial (Planapir).

O gerente de Ações Afirmativas da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Luís Barcelos, afirmou que o trabalho conjunto foi um grande aprendizado. “Os estudos, avaliações e atividades desenvolvidas, entre as seis agências da ONU, a Seppir e a SPM, contribuíram para que a Secretaria levasse, ao primeiro PPA sob a vigência do Estatuto da Igualdade Racial, material que subsidiasse programas de governo”, afirmou.

O coordenador-residente da ONU no Brasil, Jorge Chediek, salientou que o Programa Interagencial de Promoção da Igualdade de Gênero, Raça e Etnia foi importante para firmar uma cultura de trabalho conjunto entre as agências da ONU, o governo brasileiro e a sociedade civil no combate ao racismo e sexismo e na promoção da igualdade racial e de gênero. Ele incentivou a continuidade da cooperação, porque “a discriminação de raça e gênero é um retrocesso para a Brasil e para o mundo", afirmou Chediek.

Pela sociedade civil, a representação das trabalhadoras domésticas destacou o aporte do Programa para a valorização da profissão. E alertou: "o trabalho doméstico sem voz ativa, sem direitos vai acabar. Surgirá o trabalho doméstico bem remunerado e reconhecido legalmente", disse Sueli de Fátima, presidenta do Sindicato das Trabalhadoras Domésticas do Estado de Sergipe.

Saiba mais sobre o Programa Interagencial de Promoção da Igualdade de Gênero, Raça e Etnia, acesse: www.generoracaetnia.org.br

Para maiores informações acesse a notícia no site da Secretaria de Políticas para Mulheres.

http://www.sepm.gov.br/noticias/ultimas_noticias/2012/08/16-08-governo-federal-e-nacoes-unidas-avaliam-resultados-de-parceria-sobre-igualdade-de-genero-raca-e-etnia

Secretaria de Políticas para Mulheres lança informativo com o balanço semestral e dos seis anos do Ligue 180

O balanço semestral da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), foi publicado como parte das ações da Secretaria nos seis anos da Lei Maria da Penha. O informativo tem apresentação da ministra Eleonora Menicucci, da SPM, sobre a importância do serviço para a população brasileira. Contém, ainda, dados sobre os atendimentos feitos nos seis anos de vigência da Lei Maria da Penha e no primeiro semestre deste ano, trazendo o ranking por estados e, pela primeira vez, por capitais e municípios.

            As agressões físicas provocadas pelos companheiros lideram o ranking, sendo que 52% dessa violência são de risco de morte. O informativo traz também o perfil da violência doméstica e dos agressores, a frequência das agressões e depoimentos das vítimas, de autoridades e de representantes da sociedade civil. 

    Acesse aqui a publicação “Balanço Semestral – Janeiro a Junho 2012”: http://www.sepm.gov.br/publicacoes-teste/publicacoes/2012/balanco-semestral-ligue-180-2012

   

Para maiores informações acesse o site da Secretaria de Políticas para Mulheres.

http://www.sepm.gov.br/noticias/ultimas_noticias/2012/08/10-08-spm-lanca-informativo-com-o-balanco-semestral-e-dos-seis-anos-do-ligue-180

Ministério da Saúde vai investir R$ 31 milhões para incentivar a notificação e prevenir a violência contra as mulheres

Para incentivar a notificação e promover o desenvolvimento de ações de vigilância e prevenção de violência, o Ministério da Saúde (MS) destina, neste ano, R$ 31 milhões às secretarias estaduais e municipais de saúde de todo o País. 

Dados do Sistema de Informações de Agravos de Notificação (Sinan) do MS revelam que as mulheres ainda são as maiores vítimas de violência no Brasil e as mais vulneráveis a sofrer maus-tratos em ambientes domésticos.

No Sistema Único de Saúde (SUS), as ações incluem ainda o treinamento dos profissionais, a ampliação dos serviços sentinelas de notificação e de assistência. 

Em 2011, o governo federal universalizou a notificação de violências doméstica, sexual e outras agressões para todos os serviços de saúde, incluindo-as na relação de doenças e agravos, que são registradas no Sinan.

Para maiores informações acesse o site da Secretaria de Políticas para Mulheres.

http://www.sepm.gov.br/noticias/ultimas_noticias/2012/08/10-08-ministerio-da-saude-vai-investir-r-31-milhoes-para-incentivar-a-notificacao-e-prevenir-a-violencia-contra-as-mulheres

Em lançamento de projeto do INSS, ministra das Mulheres destaca compromisso de governo com o fim da impunidade à violência de gênero

“No sexto aniversário da Lei Maria da Penha, entregamos para a sociedade brasileira duas conquistas: a campanha ‘Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A Lei é mais forte’ e essa parceria que marca a entrada do INSS no enfrentamento à violência contra as mulheres”, declarou a ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), no lançamento do projeto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).O ato aconteceu na quarta-feira (08/08), em Brasília, como parte das ações da SPM e do INSS nos seis anos da Lei Maria da Penha. Dentre as ações, está a distribuição da cartilha "Quanto custa o machismo" para mais de 1.300 agências do INSS, em todo o Brasil, e público estimado em 4,5 milhões de pessoas.

A cartilha - elaborada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em parceria com o Instituto Maria da Penha e a Secretaria de Política para as Mulheres – reúne, entre outros assuntos, informações sobre a Lei nº 11.340/06, enumera benefícios e serviços do INSS que podem ser requeridos em caso de violência doméstica praticada contra a mulher e esclarece mitos e fatos sobre o tema. A publicação também divulga que as vítimas de agressão devem acessar a Central de Atendimento à Mulher, por meio da Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180.

A ministra também destacou o compromisso do governo da presidenta Dilma Rousseff com a responsabilização dos agressores de mulheres e com o fim da impunidade. De acordo com Eleonora Menicucci, a nota pública divulgada pela presidenta nos seis anos da Lei Maria da Penha “é determinada e demonstra o posicionamento do governo federal de que está ao lado das mulheres”.

Para mais informações acesse o site da Secretaria de Políticas para Mulheres.

http://www.sepm.gov.br/noticias/ultimas_noticias/2012/08/09-08-2013-em-lancamento-de-projeto-do-inss-ministra-das-mulheres-destaca-compromisso-do-governo-federal-com-o-fim-da-impunidade-a-violencia-de-genero

Plataforma “Mais Mulheres no Poder – Eu assumo este compromisso” está disponível para candidatos e candidatas às eleições 2012

Candidatos e candidatas às eleições 2012 têm um novo instrumento para a criação de propostas voltadas às políticas para as mulheres: a plataforma “Mais Mulheres no Poder – Eu assumo este compromisso”. A iniciativa é do Fórum Nacional de Instâncias de Mulheres de Partidos Políticos e do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), com o apoio da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR).

Para as eleições municipais, a campanha tem como objetivo ampliar a participação das mulheres nos espaços dos poderes Executivo e Legislativo. E entre os temas abordados estão: igualdade de gênero, raça e etnia; autonomia econômica e igualdade no mundo do trabalho; educação para a igualdade e livre de preconceitos; saúde das mulheres; direitos sexuais e direitos reprodutivos; enfrentamento à violência contra as mulheres; desenvolvimento sustentável no meio rural, na cidade e na floresta, com garantia de justiça ambiental.

Para mais informações acesse o site da Secretaria de Políticas para Mulheres: http://www.sepm.gov.br/noticias/ultimas_noticias/2012/08/09-08-plataforma-201cmais-mulheres-no-poder-2013-eu-assumo-este-compromisso201d-esta-disponivel-para-candidatos-e-candidatas-as-eleicoes-2012