O Programa Casa das Mulheres foi criado em 2009, devido a ausência de serviços especializados em atendimento a mulheres vítimas de violência. Foi proposto pelo Conselho Municipal de Direitos da Mulher de Viçosa, a partir da parceria entre a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, comarca de Viçosa e a Universidade Federal de Viçosa. Em março de 2010, com apoio financeiro do PROEXT e parceria da Prefeitura de Viçosa, as atividades foram iniciadas.
Atualmente, o trabalho do Programa Casa das Mulheres está pautado em três frentes principais: (i) Formação de estudantes e trabalhadores/as em temas relacionados ao enfrentamento da violência; (ii) produção de dados sobre violência contra as mulheres e (iii) acolhimento, atendimento jurídico e encaminhamento à rede protetiva das mulheres em situação de violência.
Articulado com diversas Instituições, principalmente o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, podemos considerar que as principais conquistas do Programa são: 1) criação do Protocolo Municipal de Atenção as Mulheres Vítimas de Violência; 2) organização da Rede Protetiva Não Especializada; 3) constituição do Comitê do Acompanhamento do Protocolo de Atenção as Mulheres Vítimas de Violência; 4) elaboração do fluxo on line de acompanhamento das mulheres vítimas de violência sexual; 5) Criação da Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres do município; 6) Criação do Observatório da Violência Contra as Mulheres.
Quer saber mais sobre o funcionamento do Programa Casa das Mulheres?
Assista a entrevista concedida pela defensora pública Ana Flávia Soares Diniz, ao Fórum Brasileiro de Segurança Pública, na ocasião do recebimento do Selo de Práticas Inovadoras no Enfrentamento à Violência contra as Mulheres (Selo FBSP 2018), em São Paulo!