Programa Casa das Mulheres: março 2015

terça-feira, 31 de março de 2015

Documentários e Vídeos Feministas

quarta-feira, 25 de março de 2015

RESULTADO Edital de Seleção - Casa das Mulheres

De acordo com o ultimo edital de seleção de alunas/os do curso de Direito (UFV), as estudantes selecionadas para a participação no Projeto Casa das Mulheres são:

CAMILA DE FÁTIMA BENTO
CAMILA APARECIDA DE MIRANDA
TARSILLA VECCHI PACHECO COELHO
TERESA CHAVES SILVA
MARINA LUÍSA SILVA QUEIROZ

Parabéns a todas!

terça-feira, 17 de março de 2015

Datas para celebrações das Lutas das Mulheres 2015

A Secretaria de Política para as Mulheres divulgou um calendário com as datas para celebrações das Lutas das Mulheres em 2015!

Confira no seguinte link: Calendário - Celebrações das Lutas das Mulheres

Fonte: SPM

segunda-feira, 16 de março de 2015

Protocolo Municipal de Atenção às Mulheres em Situação de Violência

O Protocolo Municipal de Atenção às Mulheres em Situação de Violência foi pactuado e assinado em 05 de março de 2015.

Sua aprovação consistiu na última etapa da formalização da Lei de Iniciativa Popular que começou em 2013, com a Audiência Pública sobre a questão da violência contra a mulher, principalmente a violência sexual, e que foi apresentado na Câmara Municipal como projeto de lei assinado por mais de 3.000 eleitores e eleitoras viçosenses. Os termos da Lei e do Protocolo dispõem sobre as diretrizes para atendimento integral às Mulheres em situação de violência no município de Viçosa, fruto de um trabalho coordenado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e pela Casa das Mulheres, representando um avanço na qualificação do atendimento às mulheres e no fortalecimento das ações de enfrentamento à violência contra a mulher em Viçosa.

Para conhecer o protocolo acesse:

Protocolo Municipal de Atenção às Mulheres em Situação de Violência

quarta-feira, 11 de março de 2015

1º Seminário Internacional sobre Cultura da Violência Contra as Mulheres

O Instituto Vladimir Herzog, em parceria com o Instituto Patrícia Galvão, a Secretaria de Políticas para as Mulheres do governo do Brasil, a ONU Mulheres e a Fundação Ford, realizará o 1º Seminário Internacional sobre Cultura da Violência Contra as Mulheres, em 20 e 21 de maio, no SESC Pinheiros, em São Paulo.

Com o objetivo de definir ações a serem compartilhadas por governos, instituições, lideranças, pesquisadores e cidadãos, o evento promoverá palestras e debates, organizados a partir de quatro painéis, e contará com a presença de convidados/as de diversos países.

Os temas abordados serão “As Perspectivas Propositivas para uma Cultura de Não Violência Contra as Mulheres”, “A Juventude e a Cultura da Violência contra as Mulheres”, “O Papel da Mídia na Desconstrução da Cultura de Violência Contra as Mulheres” e “As Boas Práticas no Enfrentamento à Cultura da Violência Contra as Mulheres”.

Para conferir os nomes das convidadas e convidados já confirmados acesse: http://vladimirherzog.org/1o-seminario-internacional-sobre-cultura-da-violencia-contra-as-mulheres-reune-liderancas-de-varias-partes-do-mundo/

Fonte: Instituto Vladimir Herzog

sexta-feira, 6 de março de 2015

Projeto Casa das Mulheres seleciona estudantes do curso de Direito (UFV)

O Projeto Casa das Mulheres seleciona estudantes do curso de Direito (UFV), para o período de fevereiro a dezembro de 2015.

O período de inscrições é de 09 a 20 de março.

Confira o edital completo para maiores informações e critérios da seleção:

Edital Casa das Mulheres 2015

Pactuado e Assinado o Protocolo Municipal de Atenção às Mulheres em Situação de Violência

Representantes da Casa das Mulheres e do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher

Ontem, 05 de março de 2015, um grande passo foi dado em defesa dos direitos das mulheres em Viçosa!

Foi pactuado e assinado na Câmara Municipal, o Protocolo Municipal de Atenção às Mulheres em Situação de Violência.

A aprovação do Protocolo é a última etapa da formalização da Lei de Iniciativa Popular que começou em 2013, com a Audiência Pública sobre a questão da violência contra a mulher, principalmente a violência sexual, e que foi apresentado na Câmara como projeto de lei assinado por mais de 3000 eleitores e eleitoras viçosenses. Os termos da Lei e do Protocolo dispõem sobre as diretrizes para atendimento integral às Mulheres em situação de violência no município de Viçosa.

Esta é sem dúvida uma grande conquista!

terça-feira, 3 de março de 2015

Projeto de Lei do feminicídio é aprovado pela Câmara dos Deputados

Aprovação do PL que torna feminicídio crime hediondo

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, no início da noite desta terça-feira (03/03), o Projeto de Lei 8305/14, do Senado Federal, que inclui o feminicídio como homicídio qualificado, classificando-o ainda como hediondo. A matéria irá à sanção presidencial.

O projeto modifica o Código Penal para incluir entre os tipos de homicídio qualificado o feminicídio, definido como o assassinato de mulher por razões de gênero.

Presente na Câmara dos Deputados, a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM/PR), Eleonora Menicucci, comemorou a aprovação da lei. “O feminicídio difere o crime violento contra as mulheres dos crimes gerais. A tipificação é de no mínimo três anos de prisão. É um projeto que é para o bem do Brasil, porque, sendo favorável às mulheres e contra a violência que abate qualquer mulher, nós estamos dando para as mulheres no 8 de março um instrumento de proteção e garantia”, declarou.

Segundo a proposta, há razões de gênero quando o crime envolve violência doméstica e familiar, ou menosprezo e discriminação contra a condição de mulher. A pena prevista para homicídio qualificado é de reclusão de 12 a 30 anos.

O projeto prevê ainda o aumento da pena em 1/3 se o crime ocorrer: durante a gestação ou nos três meses posteriores ao parto; contra menor de 14 anos, maior de 60 ou pessoa com deficiência; e na presença de descendente ou ascendente da vítima.

Fonte: SPM

Acesse o projeto na íntegra: Projeto Lei Feminicídio